TERMO DE USO E ADESÃO AO SISTEMA NEST ONLINE

Versão 1 - 11/12/2020

Esse termo de uso descreve as regras e condições gerais aplicáveis na utilização do sistema NEST ONLINE e com as quais os usuários, ao se cadastrarem, deverão ler atentamente e concordar.

CAPÍTULO 1 - DEFINIÇÕES


CLÁUSULA ÚNICA
Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:

1. EcoLift70: Equipamento para elevação de 1 pessoa com sistema manual de subida/descida com altura de trabalho de 4,20 metros.

2. LiftPod140: Equipamento para elevação de 1 pessoa, totalmente desmontável, com sistema elétrico de subida/descida, com altura de trabalho de 6,00 m.

3. 19 AMI: Equipamento para elevação de pessoas, com sistema elétrico de subida/descida, com altura de trabalho de 7,60 m.

4. 1030P: Equipamento de elevação de 2 pessoas, com sistema elétrico de subida/descida, com altura de trabalho de 5,10 m.

5. Website e serviço: Página de internet que abriga o cadastro dos usuários, disponível no site: www.nestrental.com.br. Neste website será possível se cadastrar no sistema, obter especificações e preços de locação e venda de equipamentos para trabalhos em altura até 8,00 m. Poderá também recuperar senha cadastrada, atualizar dados cadastrais e ter acesso a histórico de transações.

6. Cadastro: Inscrição do usuário realizada exclusivamente pelo website, mediante a inclusão de dados pessoais (nome completo, CPF, RG, data de nascimento e endereço de email) ou dados da empresa (razão social, CNPJ, IE, CCM, endereço, telefone e endereço de email).

7. Ativação do usuário: Pode ser realizada de duas formas no website: pessoa física – inserir dados de cartão de credito e pessoa jurídica – fornecer dados cadastrais no sistema através do website, neste caso a cobrança será através de boletos bancários.

8. Software do sistema Nest online: Sistema que controla as ações ocorridas no website Nest Rental, como: atendimento 24/7, retirada e devolução de equipamentos, faturamento, atendimento técnico, treinamento online, agendar treinamento presencial, e outras funcionalidades.

9. Usuários: Pessoas físicas e jurídicas, cadastradas no sistema Nest online e clientes da Nest Rental.

10. Contratada: Nest Locação e Revenda de Máquinas Ltda.

11. Senha: Assinatura por meio eletrônico, formada por caracteres numéricos, criada e modificada a qualquer momento, unicamente pelo usuário.

12. Períodos de locação: 3 dias, 1 semana, 2 semanas e 4 semanas. Entre e após estes períodos a cobrança será pró-rata.

13. Canais de comunicação: 0800 5551015, contato@nestrental.com.br, WhatsApp 11 98844 6299.

14. Horário de funcionamento do serviço: 24/7 (24 horas por dia, 7 dias por semana)

15. Termo de adesão e uso: O presente instrumento.


CAPÍTULO 2 - DA REALIZAÇÃO DO CADASTRO


CLÁUSULA 1
A CONTRATADA oferece ao USUÁRIO, sujeito aos termos de uso abaixo, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS relativas ao sistema Nest online, de acordo com as informações e procedimentos disponibilizados em seu website.

CLÁUSULA 2
Os SERVIÇOS poderão ser alterados ou extintos a qualquer tempo. Nessa hipótese, o USUÁRIO será devidamente informado no momento que acessar o website da Nest online.

CLÁUSULA 3
Após marca a opção “eu aceito e concordo” o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com o Termo de Adesão e Uso, fato este que vinculará automaticamente o USUÁRIO às regras aqui contidas.

CLÁUSULA 4
A SENHA fornecida ao USUÁRIO quando da confirmação de seu CADASTRO é pessoal e intransferível, respondendo o USUÁRIO por todos os danos e/ou prejuízos que a utilização indevida de sua SENHA vier a causar a terceiros e ao próprio SERVIÇO.


CAPÍTULO 3 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO


CLÁUSULA 1
O USUÁRIO está ciente e concorda que os SERVIÇOS são fornecidos na forma como se encontram descritos e disponibilizados.

CLÁUSULA 2
Através do website: www.nestrental.com.br o USUÁRIO poderá realizar as seguintes operações:
       1) Cadastramento no sistema Nest online;
       2) Consultar disponibilidade de equipamentos e preços de locação e venda;
       3) Alteração de dados cadastrais e recuperação de senha.

CLÁUSULA 3
O USUÁRIO fica desde já informado e concorda que os serviços do website: www.nestrental.com.br estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas que por motivos alheios a vontade da CONTRATADA (casos fortuitos e/ou força maior), nestes incluídos a manutenção dos servidores. Estes poderão estar indisponíveis para consultas pelo USUÁRIO por período indeterminado sem aviso prévio.

CLÁUSULA 4
Através do Nest online, o USUÁRIO poderá solicitar a entrega e devolução dos equipamentos.

CLÁUSULA 5
Através dos canais de comunicação o USUARIO poderá reportar problemas e pedir assistência relativa aos problemas encontrados na utilização do SERVIÇO, além de fazer reclamações sobre a Nest online.

CLÁUSULA 6
A CONTRATADA somente fornecerá assistência e suporte técnico ao USUÁRIO nas demandas que se relacionem aos SERVIÇOS CONTRATADOS, após a devida comunicação através dos canais de comunicação (Cláusula 1-13) e no tempo necessário ao atendimento.

CLÁUSULA 7
O USUÁRIO adquiriu neste ato, o direito de utilizar o sistema Nest online nos termos deste TERMO DE ADESÃO E USO.

CLÁUSULA 8
Para utilização dos equipamentos para trabalho em altura, o USUÁRIO deverá realizar o CADASTRO através do website: www.nestrental.com.br, e depois ativar seu CADASTRO através de cartão de credito (pessoa física) ou aprovação do faturamento (pessoa jurídica). Assim poderá solicitar a entrega dos equipamentos.


CAPÍTULO 4 - UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO


CLÁUSULA 1
O USUÁRIO terá acesso aos equipamentos que estejam disponíveis na plataforma Nest online.

CLÁUSULA 2
O procedimento para locação de equipamentos é descrito a seguir:
       1) Pessoa Física - inserir o CPF e senha no website www.nestrental.com.br para ter acesso aos equipamentos disponíveis e condições de contratação.
       2) Pessoa Jurídica - inserir o CNPJ e senha correspondente seguindo os procedimentos indicados para pessoa física.

CLÁUSULA 3
Para solicitar a devolução dos equipamentos observar os procedimentos a seguir:
       1) Pessoa Física - O USUÁRIO deverá inserir seu CPF e senha no website indicado e solicitar a retirada dos equipamentos, a Nest tem o prazo de até 24 hs para a retirada e suspensão da cobrança de locação.
       2) Pessoa Jurídica - O USUÁRIO deverá inserir o CNPJ e senha correspondente, seguindo os mesmos procedimentos indicados para pessoa física.

CLÁUSULA 4
Se o equipamento apresentar qualquer tipo de problema:
       1) O USUÁRIO deverá acessar o website e buscar o campo “chamado técnico” incluindo o número do equipamento (3 dígitos) em adesivo próximo a plataforma do operador, fazendo uma breve descrição do problema apresentado. Poderá também solicitar atendimento através do 0800 5551015.

CLÁUSULA 5
Check-list de entrega e retirada de equipamentos:
       1) Tanto na entrega como na retirada dos equipamentos, o instrutor da Nest irá apresentar um check-list dos equipamentos com uma foto e as condições dos principais componentes do equipamento. Na retirada será apresentado um check-list das condições do equipamento, indicando eventualmente danos aos equipamentos.
       2) No prazo de até 1 dia útil, caso algum componente esteja danificado será emitida nota de débito cobrando o custo dos eventuais reparos.
       3) O custo de cada componente está especificado no check-list.


CAPÍTULO 5 - CUSTO DA UTILIZAÇÃO


CLÁUSULA ÚNICA
Está indicado no website e na proposta/contrato acertado entre as partes. Lembrando que a utilização do Nest online reduzirá em média 5% os valores de locação negociados no sistema convencional. Esta política poderá sofrer alterações sem aviso prévio.


CAPÍTULO 6 - COBRANÇA DE PENALIDADES


CLÁUSULA 1
Em caso de furto simples ou qualificado do equipamento, o USUÁRIO deverá apresentar, via original do Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial competente no escritório da Nest Rental no prazo máximo de 01 (um) dia útil. Caso isso não ocorra e o equipamento não seja devolvido à Nest, será emitida fatura referente ao valor do equipamento, indicado na nota fiscal de simples remessa.

CLÁUSULA 2
Caso o equipamento não seja devolvido no prazo estipulado inicialmente pelo USUÁRIO será cobrado períodos subsequentes no cartão de credito (quando pessoa física) até a efetiva devolução. No caso de pessoa jurídica, o prazo máximo esperado para emissão de boletos será de 4 (quatro) semanas após o início da locação. Caso a devolução ocorra em períodos inferiores será considerado o valor pró-rata.


CAPÍTULO 7 - RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO


CLÁUSULA 1
O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua integral responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar o equipamento. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha, livre e desimpedida para participar voluntariamente desta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante a participação, uso e/ou operação do Equipamento e compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso do equipamento, compreendendo que trabalhos em altura podem envolver riscos ao USUÁRIO e terceiros, podendo ocasionar ferimento corporal, inabilidade parcial ou total, paralisia e morte.

CLÁUSULA 2
O USUÁRIO declara que assistiu ao vídeo de treinamento e/ou recebeu treinamento para operação de plataformas aéreas de trabalho, e que está apto fisicamente para realizar trabalhos em altura e operar adequadamente o equipamento, bem como se responsabiliza pelo seu uso.

CLÁUSULA 3
O USUÁRIO não deve utilizar o equipamento se estiver sob o efeito de álcool ou qualquer substância que retire ou diminua a coordenação motora, o discernimento ou a percepção.

CLÁUSULA 4
O USUÁRIO é obrigado a declarar eventuais avarias e/ou danos ocorridos durante o seu uso, informando o ocorrido através dos canais de comunicação no momento da devolução do equipamento.

CLÁUSULA 5
O USUÁRIO isenta a CONTRATADA de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como: materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si e a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos durante a utilização do(s) equipamento(s).


CAPÍTULO 8 - DEMAIS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


CLÁUSULA 1
O USUÁRIO poderá fazer sugestões, reclamações e dar opiniões sobre o sistema.

CLÁUSULA 2
O USUÁRIO tem pleno conhecimento de que os equipamentos de proteção individual, tais como: capacetes, cinto de segurança e luvas, não são fornecidos pela CONTRATADA, mas que esta recomenda o seu uso. Nos termos do item 5(cinco), todo e qualquer dano que venha a ocorrer por conta da utilização dos equipamentos, seja pela falta de equipamento individual ou qualquer outra ocorrência serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO.


CAPÍTULO 9 - OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO


CLÁUSULA 1
Com vista a utilização dos serviços, de acordo com as disposições deste Termo de Uso, o USUÁRIO se obriga a fornecer, quando do seu cadastro, informações pessoais verdadeiras e atuais, no website: www.nestrental.com.br do sistema Nest online, sendo que o mesmo USUÁRIO desde logo autoriza a manutenção destas informações em banco de dados da CONTRATADA. A CONTRATADA terá o direito de suspender a utilização dos serviços para o usuário, caso verifique por quaisquer meios que as informações prestadas pelo usuário são falsas ou irreais, independentemente de notificação prévia ao USUÁRIO.

CLÁUSULA 2
A CONTRATADA somente poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos seguintes casos:
       1) Determinação Judicial;
       2) Em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial;
       3) Para garantir a não violação de direitos de terceiros;
       4) Para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste termo de Adesão e Uso.


CAPÍTULO 10 - INDENIZAÇÃO


CLÁUSULA ÚNICA
O USUÁRIO concorda em indenizar a CONTRATADA de qualquer dano que esta venha a sofrer como consequência de culpa ou dolo do USUÁRIO na utilização irregular ou ilegal dos serviços.


CAPÍTULO 11 - VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO


CLÁUSULA 1
Este TERMO terá início na data de adesão ao sistema pelo USUÁRIO, na forma prevista no Capítulo 4-2, sendo válido enquanto o equipamento estiver com o USUÁRIO.

CLÁUSULA 2
O presente TERMO será rescindido de pleno direito caso ocorra expresso e comum acordo entre as partes ou verificada a hipótese prevista no Capítulo 9-1 deste termo;

CLÁUSULA 3
O USUÁRIO poderá rescindir o presente TERMO, com a quitação das obrigações assumidas a qualquer momento;

CLÁUSULA 4
Fica a critério da CONTRATADA rescindir de imediato este TERMO, a qualquer tempo, independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO, ocorrendo uma das seguintes hipóteses:
       1) Descumprimento de cláusula contratual;
       2) Decretação de insolvência ou falência, no caso de contratação por pessoa jurídica;
       3) Determinação de término das operações do sistema Nest online;
       4) Por determinação legal ou judicial.


CAPÍTULO 12 - DIREITO AUTORAL


CLÁUSULA ÚNICA
O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo do site de internet publicados pelo sistema Nest online, é protegido pela lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o USUARIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, sendo expressamente vedada a utilização dos serviços para quaisquer outros fins, inclusive comerciais, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATADA.


CAPÍTULO 13 - COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO


CLÁUSULA ÚNICA
O USUÁRIO autoriza a CONTRATADA utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço de email e/ou número do telefone celular do USUÁRIO, necessários a execução dos serviços contratados.


CAPÍTULO 14 - RESPONSABILIDADE


CLÁUSULA ÚNICA
A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.


CAPÍTULO 15 - DISPOSIÇÕES GERAIS


CLÁUSULA 1
A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

CLÁUSULA 2
Na hipótese de qualquer uma das disposições deste TERMO vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.

CLÁUSULA 3
Este TERMO obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil.


CAPÍTULO 16 - DO FORO


CLÁUSULA ÚNICA
As partes elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente TERMO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.